Com quatro anos de demora, o Congresso Nacional aprovou na última semana os textos da Política Nacional de Defesa (PDN), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020.

A demora na aprovação de um instrumento tão importante para um setor fundamental para qualquer país e que hoje recebe cerca de R$ 120 bilhões de reais do orçamento federal, embora esse montante represente uma queda percentual em relação ao Produto Interno Bruto brasileiro, é preocupante.

A Política Nacional de Defesa estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa define as Estratégias de Defesa e as Ações Estratégicas de Defesa adotadas para a consecução desses objetivos, a fim de que a sociedade tenha acesso às informações do setor de Defesa do País e possa participar do debate sobre a Defesa Nacional.

Um fato, entretanto, se destaca nessa aprovação: a participação nula da sociedade em geral no processo de aprovação. O painel de consulta pública constante na página do Senado Federal aponta zero votos, sim, e zero votos, não, para a proposta apresentada. É um número preocupante para um documento que estabelece objetivos políticos como a garantia da soberania e da integridade territorial, e estratégias como as articulações que deverão ser conduzidas no âmbito dos três poderes para os assuntos de defesa nacional.

No início de março, o Ministério da Defesa – MD disponibilizou em sua página um e-mail para receber contribuições para a revisão de 2024 que também será encaminhada ao Congresso.

Não houve, até o momento, divulgação de números da iniciativa, positivos ou negativos, mas em sua conta no X (Twitter) a notícia do MD teve apenas doze marcações de aprovação e oito comentários – a maioria de protesto contra a atitude do Exército nos eventos de 8 de janeiro de 2023 – o que indica que o interesse dos brasileiros pelo tema da defesa nacional ainda não alcançou o patamar estratégico.